Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regem o uso do Sistema Arandu, uma plataforma de gestão pública integrada destinada a municípios e suas assessorias. Ao acessar e utilizar o sistema, o usuário declara estar de acordo com as condições descritas abaixo.

1. Objeto

O Sistema Arandu disponibiliza ferramentas para acompanhamento de projetos, processos, atividades, rituais e indicadores de desempenho, com o objetivo de apoiar o planejamento e a gestão das instituições usuárias.

2. Acesso e conta

• O acesso é restrito a usuários autorizados pela respectiva instituição, mediante autenticação.
• O usuário é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• O uso do sistema deve respeitar a legislação vigente e as políticas internas da instituição à qual o usuário está vinculado.

3. Integração com serviços do Google

Mediante autorização expressa do usuário, o Sistema Arandu integra-se ao Google Drive e ao Google Agenda para anexar documentos e criar eventos e reuniões (Google Meet) a partir das funcionalidades do sistema. O acesso é sempre iniciado pelo usuário, utilizado exclusivamente em seu nome e pode ser revogado a qualquer momento na sua Conta Google.

4. Uso aceitável

É vedado utilizar o sistema para finalidades ilícitas, tentar acessar áreas ou dados sem autorização, comprometer a segurança ou a disponibilidade da plataforma, ou inserir conteúdo que viole direitos de terceiros.

5. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código e elementos visuais são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Os dados inseridos pelas instituições permanecem de titularidade destas.

6. Privacidade

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na nossa Política de Privacidade.

7. Disponibilidade e alterações

O sistema pode passar por manutenções, atualizações ou indisponibilidades temporárias. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre publicada nesta página.